LUIZ COUTO QUER DEBATER 20 ANOS DO ECA EM SEMINÁRIO

O deputado Luiz Couto (PT-PB) formalizou pedido nessa terça-feira (8) para que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal (CDHM) realize seminário, em parceria com as entidades de direitos humanos e a sociedade civil, para tratar dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).Segundo o parlamentar, caberá ao colegiado definir a data e fazer com que o evento aconteça ainda este ano, “pois também será uma oportunidade para comemorarmos os 20 anos de adoção da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, celebrados pela Assembléia das Nações Unidas – ONU”.Para Luiz Couto, o Congresso Nacional não pode perder a chance de avaliar os avanços obtidos ao longo dos últimos 19 anos de vigência do estatuto, e de apontar caminhos que garantam o seu pleno exercício.Couto ressaltou que o ECA, instituído pela lei 8.069 de 12 de julho de 1990, que completará 20 anos em 2010, é o resultado, no direito brasileiro, dos avanços alcançados na ordem internacional, em defesa dos direitos da infância e da juventude.“Diante da relevância deste acontecimento solicitei, inclusive, a instalação de uma comissão geral na semana da criança, onde foram convidados o Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA); Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA); Organização Internacional do Trabalho (OIT); Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO); Ministério da Educação (MEC); Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH); Programa das Nações Unidas para a Infância (UNICEF); e Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente” informou.

Fonte: WSCOM Online