AS OLIGARQUIAS DECIDINDO PELO POVO
Quando a República foi proclamada no Brasil, em 15 de novembro de 1889, esperava-se que o novo regime de governo fosse destinado a servir ao interesse coletivo. No entanto, o que se viu foi a continuidade de um sistema, iniciado durante a Monarquia brasileira, baseado na dominação de uma minoria e na exclusão de uma maioria do processo de participação política e econômica do país. As limitações da construção da democracia e da expansão da cidadania eram tão grandes que é comum se afirmar que o que existiu no Brasil entre 1889 e 1930 foi uma “República Oligárquica”. Hoje, nenhum estudioso do republicanismo brasileiro ousaria dizer que a República Oligárquica permanece de pé. É coisa do passado. Mas, não nos iludamos, mesmo com toda ampliação do processo de participação do povo nas esferas políticas e econômicas da nação, testemunhadas nestes quase 120 anos de regime republicano, os governos brasileiros nunca deixaram de ser influenciados por alguns vícios da velha República Oligárquica.
Quando a República foi proclamada no Brasil, em 15 de novembro de 1889, esperava-se que o novo regime de governo fosse destinado a servir ao interesse coletivo. No entanto, o que se viu foi a continuidade de um sistema, iniciado durante a Monarquia brasileira, baseado na dominação de uma minoria e na exclusão de uma maioria do processo de participação política e econômica do país. As limitações da construção da democracia e da expansão da cidadania eram tão grandes que é comum se afirmar que o que existiu no Brasil entre 1889 e 1930 foi uma “República Oligárquica”. Hoje, nenhum estudioso do republicanismo brasileiro ousaria dizer que a República Oligárquica permanece de pé. É coisa do passado. Mas, não nos iludamos, mesmo com toda ampliação do processo de participação do povo nas esferas políticas e econômicas da nação, testemunhadas nestes quase 120 anos de regime republicano, os governos brasileiros nunca deixaram de ser influenciados por alguns vícios da velha República Oligárquica.
Em recente estudo, intitulado O Impacto dos Grandes Projetos e as Violações dos DhESCA (Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais), o PAD (Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Européias e Contrapartes no Brasil) mostrou que os chamados “projetos de desenvolvimento”, encabeçados pelo Governo Federal, ainda seguem aquela velha tradição de beneficiar grupos econômicos poderosos e prejudicar camponeses, indígenas, quilombolas, populações ribeirinhas, trabalhadores rurais e urbanos assalariados e movimentos sociais. O PAD também aponta que, além de privilegiar grandes empresas e concentrar riqueza nas mãos de poucos, à custa da violação dos direitos humanos, o atual modelo de desenvolvimento adotado pelo governo brasileiro ataca a estabilidade biológica do planeta. Pelo menos três casos são apresentados no referido estudo: a produção de agrocombustíveis, que, à base de discriminações étnico-raciais e expropriações materiais (baixos salários, expulsão da terra, privação de água), é executada por grandes empresas com capital nacional e internacional e com recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para abastecer com energia os pólos siderúrgicos do Nordeste e os pólos industriais do Norte; o Complexo do Rio Madeira, na Amazônia, especialmente no Estado de Rondônia, onde as construções das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau facilitarão a vida do agronegócio, mas provocarão impactos como o aumento da mortandade dos peixes, a destruição de igarapés (um dos principais locais de pesca dos ribeirinhos), a destruição da biodiversidade da floresta e a perda de terras férteis de roçado pela inundação da várzea do rio, decorrente da construção das barragens; a transposição do Rio São Francisco, no Nordeste, que tem a perspectiva de fortalecer e ampliar o poder das transnacionais, do agronegócio, das grandes empreiteiras e das elites favorecidas pela infra-estrutura disponibilizada para megaprojetos em âmbito continental, causando impactos ambientais irreversíveis que tornarão a vida dos pequenos agricultores ainda mais difícil.
Observa-se, no nosso atual contexto republicano, que as decisões pelos modelos de desenvolvimento a serem adotados ainda não são democráticas. Ficam nas mãos das novas oligarquias enquanto entraves são criados para uma plena participação da sociedade civil nos espaços decisórios. A isto é somado um crescente e preocupante processo de criminalização dos movimentos sociais que têm se empenhado em trazer os modelos de desenvolvimento para o debate público, denunciar as violações dos direitos da pessoa humana e anunciar modelos alternativos, corretos ecologicamente e justos socialmente. Se antes as manifestações públicas, ocupações de terra e de moradia e outras tantas ações advindas da organização popular sofriam repressão policial, hoje setores do Estado e grupos privados respondem com a utilização do Poder Judiciário.
É claro que a República brasileira amadureceu nestes 120 anos. É importante que se diga mais uma vez: não se pode negar que a participação popular nas decisões acerca dos rumos da nação se ampliou. As atuais iniciativas do Governo Federal que garantem mais acesso a informações públicas são exemplos que apontam na direção de uma República com maior participação popular. Contudo, enquanto a participação da sociedade civil continuar sendo dificultada nos conselhos de políticas e controle social, os movimentos sociais e seus líderes continuarem sendo criminalizados e os projetos de desenvolvimento permanecerem sem passar por um amplo debate nas organizações populares, a sombra, mesmo distante, da República Oligárquica não deixará de escurecer os caminhos que precisam ser trilhados pela nação brasileira
.Reginaldo José da Silva
(Assessor de projetos da Kindernothilfe – KNH Brasil Nordeste)
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