MAIS DE 130 CRIANÇAS ESTÃO FORA DE CRECHES OU PRÉ-ESCOLAS EM ARACAJU

O Ministério Público do Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça dos Direitos à Educação e do Núcleo de Apoio a Infância e a Adolescência (Naia), realizou uma audiência na manhã de ontem, 15, com a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) e os Conselhos Tutelares para discutir a inclusão de crianças em creches e escolas da rede municipal de ensino. Esse foi o segundo encontro ocorrido entre as instituições envolvidas para discutir o problema. O primeiro ocorreu no último dia 12 de agosto, quando os Conselhos apresentaram uma lista com 80 crianças sem matrícula em escolas ou creches. Durante a reunião de ontem, os 1º e 5º Distritos apresentaram novas listas, com a identificação de mais 54 crianças na mesma situação. Na ocasião, o MPE concedeu um prazo de 45 dias para a Secretaria Municipal de Educação (Semed) providenciar a matrícula dessas crianças na rede municipal de ensino. A coordenadora de Educação Infantil da Semed, Maria José Alves Ribeiro, solicitou o prazo de 45 dias para, junto aos Conselhos Tutelares, realizar a matrícula das 80 crianças que estão fora da escola. Em relação à nova lista apresentada pelos Conselhos, a Semed solicitou um prazo de 30 dias para informar ao MPE quais ações serão desenvolvidas para garantir às crianças o direito à matrícula. “Fizemos uma reorganização nas 19 creches existentes e, ainda esse ano, realizaremos as matrículas”, garante Maria José. Uma nova audiência foi designada para o dia 9 de novembro, com o objetivo de finalizar o procedimento.
Segurança no trânsito - O MPE, através da Promotoria de Justiça dos Direitos à Educação, ingressou ontem, 15, com uma ação civil pública contra o município de Aracaju e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) que objetiva a aplicação de políticas públicas para garantir a segurança do trânsito nas proximidades das instituições de ensino do município. Na ação, o MPE concede um prazo de 18 meses para que a SMTT e o município de Aracaju apresentem cronograma para sinalização vertical e horizontal das faixas de pedestre nas proximidades de todas as escolas públicas e particulares de Aracaju, bem como o plano de mídia para campanhas educativas sobre o uso e respeito à faixa de pedestre nas proximidades das escolas.

Fonte: Jornal da Cidade, p. Cidades B2, Márcia Pacheco; Jornal do Dia, p. Cidades 08 – 16/09